Volta Redonda terá Comissão Municipal de Combate à Corrupção

Conselho contará com membros da sociedade civil

A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou em primeira discussão, na sessão legislativa desta terça-feira, dia 14, a Mensagem 032/2017, enviada pelo prefeito Samuca Silva. O projeto regulamenta a lei municipal 4.248, de 2007, e cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (CMTCC). A proposta foi enviada pelo Executivo em 20 de setembro e estava tramitando nas comissões permanentes do legislativo até ser enviada para apreciação do plenário.

Segundo o prefeito Samuca Silva, o objetivo da Mensagem é atualizar a lei que está há 10 anos sem regulamentação. “Enviamos esse projeto ao legislativo, visando a atualização da lei, de modo que se torne viável a implantação do conselho em Volta Redonda. Nossa proposta está dentro de uma prática sólida de combate à prática de corrupção”, comentou o prefeito, que acrescentou:

“Cabe destacar que são 10 anos de lapso temporal da aprovação da lei para essa regulamentação, o que justifica a necessidade desta atualização para adequada efetivação deste conselho, que irá ter relevante papel em nossa sociedade”, afirmou Samuca.

O prefeito lembrou que em 18 de abril assinou o decreto 14.305, com medidas que visavam a valorização dos recursos públicos. “Entre as medidas, extinguimos qualquer tipo de sigilo sobre as informações municipais, a chamada Transparência Ativa. Além disso, os secretários não podem ser indicações políticas e se encaixarão na lei da ficha limpa, além de ter uma análise técnica”, argumentou.

A composição do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção será formada por membros do governo e da sociedade civil. Sendo um titular e um suplente do Gabinete de Estratégia Governamental; da Procuradoria Geral do Município; da secretaria municipal da Fazenda; da secretaria municipal de Administração; da secretaria municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão; e da Controladoria Geral do Município.

Já os membros da sociedade civil serão um titular e um suplente da Federação das Associações de Moradores; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Sindicato dos Servidores Públicos de Volta Redonda; e da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda.

O prefeito Samuca explicou que a composição de membros da sociedade civil será feita por essas entidades até a prefeitura realizar a primeira Conferência Municipal de Transparência e Combate à Corrupção. “Nessa ocasião serão eleitos 12 representantes (seis titulares e seis suplentes), de membros da sociedade civil, para compor o CMTCC”, explicou.